1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é o Caldas Sport Clube, pessoa coletiva de utilidade pública com o NIF 501141782 , com sede social em Rua do Jasmim, Nº 1, 1º Andar, Centro Comercial Avenida, Loja 11 2500-179 Caldas da Rainha. Para qualquer questão, dúvida ou pedido relacionado com a proteção dos seus dados pessoais, os titulares dos dados poderão contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@caldassportclube.pt ou presencialmente na nossa secretaria física.

2.Fundamentos de Licitude e Finalidades do Tratamento

O Caldas Sport Clube recolhe e trata os dados pessoais dos seus sócios, atletas (e respetivos encarregados de educação, no caso de menores), colaboradores e parceiros de forma lícita, leal e transparente. As bases jurídicas que legitimam este tratamento são:

• Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): Indispensável para a gestão da relação de associado, inscrição de atletas nas diversas modalidades (como andebol, ciclismo, entre outras), gestão de quotas, acionamento de seguros desportivos e organização da atividade desportiva regular.
• Cumprimento de Obrigação Jurídica (Art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): Para o cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e legais exigidas pelo Estado Português, bem como obrigações inerentes à filiação desportiva junto das respetivas Federações e Associações.
• Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): Para o envio de comunicações estritamente institucionais e desportivas do interesse dos sócios, ou para garantir a segurança de pessoas e bens nas instalações do clube.
• Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): Para a recolha e publicação de imagens e vídeos das competições e atividades do clube nos nossos canais de comunicação oficiais, o qual pode ser retirado a qualquer momento pelo titular.

3. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados estritamente durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, aplicando-se os seguintes critérios objetivos:

• Dados de Gestão Desportiva e de Associados: Conservados durante o período em que se mantenha ativa a relação com o Caldas Sport Clube (qualidade de sócio ou atleta) e, após o término dessa relação, por um prazo máximo de 10 (dez) anos, para efeitos de arquivo e defesa em caso de litígio.
• Dados Fiscais e Contabilísticos: Conservados por um período obrigatório de 10 (dez) anos, conforme estipulado pelo Código do IRC e legislação fiscal e contabilística aplicável em vigor.
• Imagens e Registos Multimédia (com consentimento): Conservados até que o titular (ou o seu encarregado de educação) solicite a retirada do consentimento ou o apagamento dos mesmos, ou até que deixem de revestir interesse histórico para o clube.
  
  

4. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação em vigor, garantimos a todos os titulares dos dados (ou aos titulares das responsabilidades parentais, no caso de crianças) o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os dados pessoais estão a ser tratados, aceder aos mesmos e solicitar uma cópia (incluindo cópias de fichas de inscrição nas modalidades desportivas).
• Direito de Retificação: Solicitar a correção ou atualização de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento (“Direito a ser esquecido”): Exigir a eliminação dos seus dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades da recolha, sem prejuízo das obrigações legais de conservação do clube.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a restrição do tratamento dos dados em situações específicas previstas na lei.
• Direito de Oposição: Opor-se a determinados tipos de tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos ao Clube num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Para o exercício pleno e gratuito destes direitos, o titular deverá enviar um pedido formal e por escrito para o e-mail geral@caldassportclube.pt ou via postal para a morada do Clube. O Caldas Sport Clube compromete-se a dar resposta no prazo máximo de 30 dias.

5. Direito de Reclamação à Autoridade de Controlo

Caso o titular dos dados entenda que o tratamento realizado pelo Caldas Sport Clube viola as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados, assiste-lhe o direito de apresentar uma reclamação direta junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa E-mail: geral@cnpd.ptTelefone: +351 213 928 400 Website: www.cnpd.pt“